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Artigo de periódico

As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamental

dc.contributor.authorSilva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
dc.date.accessioned2017-06-20T16:16:48Z
dc.date.available2017-06-20T16:16:48Z
dc.date.issued2005-12
dc.identifier.citationSILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamental. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 2, p. 163-179, fev. 2006.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamental. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 27, p. 141-166, jul./dez. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106030
dc.descriptionTraz um quadro comparativo das tutelas de urgência: ação cautelar, tutela antecipada e mandado de segurançapt_BR
dc.description.abstractA EC n. 45/04 assegurou a todos os jurisdicionados mais uma garantia fundamental, a da razoável duração do processo ou da efetividade da jurisdição (inciso LXXVIII do art. 5º CF/88). Diante disso temos de identificar quais os meios processuais que já temos à disposição dos atores jurídicos e podem ser utilizados para a consecução da efetividade do processo, até que venham leis mais modernas. Daí a importância significativa que assumem doravante as tutelas de urgência no ramo do processo, pois que são meios utilíssimos para se garantir a eficácia da prestação jurisdicional, propiciando verdadeira inclusão social de pessoas que precisam se prevenir de ataques aos seus direitos, tendo esses direitos tutelados, boa parte das vezes, uma função alimentar. Por isso propomos um estudo comparativo das tutelas de urgência ou preventivas, demonstrando que, se bem empregadas, podem garantir a própria função jurisdicional do Estado. Após a diferenciação científica entre a tutela definitiva e a tutela provisória, fazemos a distinção das espécies de tutela provisória (tutela cautelar e tutela antecipada), após o que traçamos um quadro comparativo das tutelas de urgência, que compreendem não somente as medidas liminares e antecipatórias, mas também as tutelas de mérito da ação cautelar e da ação de mandado de segurança, analisando a natureza jurídica de cada uma delas, as hipóteses de seu cabimento, qual órgão judiciário tem competência para o conhecimento da medida, os requisitos ou pressupostos para o seu deferimento, a prova para a obtenção da tutela, o procedimento aplicável, a medida liminar, o momento processual em que pode ser deferida, a natureza jurídica da decisão, os recursos que podem ser interpostos contra a decisão, a coisa julgada e, por fim, a execução ou cumprimento da medida.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relationBrasil. Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951pt_BR
dc.relationBrasil. Código de processo civil (1973)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 2 (fev. 2006)
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 27 (jul./dez. 2005)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1979-03-14;35pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1951-12-31;1533pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela antecipada, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso cautelar, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração da justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectPressupostos processuais, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973)pt_BR
dc.titleAs tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social: tutela cautelar, antecipatória e mandamentalpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys754560
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104907
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101076pt_BR

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Nome:
2005_silva_jose_tutelas_urgenc ...
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