Showing items related by title, author, creator and subject.

• 

  Artigo de periódico

  Aviso-prévio proporcional: Lei n. 12.506, de 11.10.2011: sua aplicação 

  Ferrari, Irany; Martins, Melchíades Rodrigues | nov. 2011

  A Lei n. 12.506, de 11.10.2011, DOU 13.10.11, regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço que estava previsto na Constituição Federal de 1988, conforme o disposto no inciso XXI, a saber: "aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo trinta dias, nos termos da lei". Portanto, o aviso-prévio ...
• 

  Periódico

  Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 20 (jul. 2013) 

  Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jul. 2013
• 

  Periódico

  Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 1 (jan. 2012) 

  | jan. 2012
• 

  Periódico

  Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 17 (2001) 

  Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 2001
• 

  Artigo de periódico

  Primeiras considerações sobre o novo aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço 

  Lazari, Rafael José Nadim de | dez. 2011

  [por] Através dos métodos lógico, dedutivo, comparativo e histórico, tece primeiras considerações sobre a Lei 12.506, de 11.10.2011, que, enfim, regulamentou a questão há tempos inconstitucionalmente omissa do art. 7º, XXI, da Lei Fundamental, pelo qual é direito social do trabalhador urbano e rural o aviso-prévio ...
• 

  Periódico

  Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 144 (out./dez. 2011) 

  | dez. 2011
• 

  Periódico

  Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 3 (jul./dez. 1992) 

  Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | dez. 1992
• 

  Artigo de periódico

  Em busca do tempo perdido: o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço e a Lei n. 12506/2011 

  Silva, Homero Batista Mateus da | set. 2012

  Tece considerações gerais sobre o instituto do aviso-prévio e suas raízes profundas no direito do trabalho e em outros ramos do direito, mas se concentra especificamente sobre os impactos causados pela Lei n. 12506/2011. Com o propósito de regulamentar o disposto no art. 7º, XXI, da Constituição de 1988, a lei somente ...
• 

  Periódico

  Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 8 (ago. 2012) 

  | ago. 2012
• 

  Artigo de periódico

  Aplicação no tempo da nova lei sobre aviso-prévio proporcional 

  Mallet, Estevão | nov. 2011

  A entrada em vigor da Lei n. 12.506, voltada a regular a proporcionalidade do aviso-prévio, suscitou várias controvérsias, como, entre outras, sua aplicação em detrimento do empregado demissionário, a possibilidade de consideração de fração do período de um ano, para acréscimo do aviso, e o momento a partir do qual se ...