Periódico
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 11 (nov. 2011)
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Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 11 (nov. 2011)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104983Periodicity
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REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr, v. 75, n. 11, nov. 2011. 128 p.See also
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Aviso-prévio proporcional: Lei n. 12.506, de 11.10.2011: sua aplicação
A Lei n. 12.506, de 11.10.2011, DOU 13.10.11, regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço que estava previsto na Constituição Federal de 1988, conforme o disposto no inciso XXI, a saber: "aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo trinta dias, nos termos da lei". Portanto, o aviso-prévio ... -
Primeiras considerações sobre o novo aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço
[por] Através dos métodos lógico, dedutivo, comparativo e histórico, tece primeiras considerações sobre a Lei 12.506, de 11.10.2011, que, enfim, regulamentou a questão há tempos inconstitucionalmente omissa do art. 7º, XXI, da Lei Fundamental, pelo qual é direito social do trabalhador urbano e rural o aviso-prévio ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Em busca do tempo perdido: o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço e a Lei n. 12506/2011
Tece considerações gerais sobre o instituto do aviso-prévio e suas raízes profundas no direito do trabalho e em outros ramos do direito, mas se concentra especificamente sobre os impactos causados pela Lei n. 12506/2011. Com o propósito de regulamentar o disposto no art. 7º, XXI, da Constituição de 1988, a lei somente ...
