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Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 11 (nov. 2009)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104956Periodicidad
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REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr, v. 73, n. 11, nov. 2009. 128 p.Ítems relacionados
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Inconstitucionalidades da Lei de recuperação de empresas e da Lei complementar n. 118, de 2005
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Súmula 26 do TRT da 5ª Região: a necessidade de enfrentamento do entendimento do STF
Questiona a eficácia vinculante do enunciado 26 da súmula de jurisprudência do TRT da 5ª Região. Explana-se sobre o dever de coerência e integridade imposto aos Tribunais para formação de precedentes. Demonstra-se a necessidade de enfrentamento do posicionamento do STF acerca à obrigatoriedade do quanto negociado ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado: demolição da evolução social do direito fundamental ao trabalho digno?
Apresenta uma interpretação da Lei n. 13.467/17 conforme a Constituição em matéria de direito coletivo do trabalho a fim de melhores condições sociais ao trabalhador. A manutenção do direito ao trabalho digno diante da prevalência do negociado sobre o legislado somente se concebe através da cláusula especial de abertura ... -
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O controle de constitucionalidade sobre a regra trabalhista da prescrição quinquenal total e a garantia individual dos prazos prescricionais como cláusula pétrea
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Se há leis contra a discriminação, por que as mulheres não demandam justiça? Um olhar sobre as quase ausentes ações sobre discriminação de gênero no Brasil
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