Altera o Ato n. 69/CSJT.GP.SE, de 17 de maio de 2010, que institui o Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (cgPJe). Revoga os Atos: n. 21/CSJT.GP, de 16 de maio de 2007, que institui Comissão de Avaliação dos Projetos de Informatização da Justiça do Trabalho (CAPI-JT) no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e ns 112 e 113/CSJT.GP.SE, de 15 de junho de 2009, que alteram e redefinem a composição e atribuições da Comissão referida, respectivamente.