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Despacho de 12 de maio de 2017
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Despacho de 12 de maio de 2017
Trata da anotação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF) como representante dos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, e do indeferimento de pedido de desconto na remuneração dos servidores ocupantes do referido cargo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104586Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 12 de maio de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 19, 19 maio 2017.See also
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Portaria Conjunta n. 1, de 22 de maio de 2013
Regulamenta a aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, dispondo sobre a exclusividade, aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do enquadramento na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal. -
Ato n. 91/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de fevereiro de 2023
Altera a Especialidade de cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, para sem especialidade, de modo que o cargo passe a ser de Analista Judiciário, ... -
Ato n. 269/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de novembro de 2016
Altera a denominação do cargo de "Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Execução de Mandados" para "Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal" no Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, que uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros ... -
Ato n. 80/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de fevereiro de 2013
Altera a Especialidade dos cargos da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, para a Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal. -
Ato n. 15/CSJT.GP.SG, de 26 de fevereiro de 2024
Altera a descrição das atribuições do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal prevista no Anexo Único do Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros ... -
Despacho de 5 de novembro de 2015
Dispõe sobre pedido de declaração do direito ao reajuste de 13,23% em favor dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho ainda não beneficiados com a referida vantagem, formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus DF). -
Ato n. 381/SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de setembro de 2019
Regulamenta a indenização de transporte devida aos Analistas Judiciários, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pela prestação de serviço externo no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 25 de agosto de 2017
Determina o arquivamento do Processo TST n. 503.415/2017.0, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF), que versa sobre o pedido de restabelecimento do pagamento da parcela atinente aos 13,23%, cuja suspensão deu-se por força de determinação ... -
Resolução Administrativa n. 471, de 4 de dezembro de 1997
Autoriza o enquadramento, nas Carreiras Judiciárias, dos ocupantes dos cargos transformados de Taquígrafo Judiciário e Taquígrafo Auxiliar; aprova atribuições de cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Taquigrafia;. -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...
