Altera a Especialidade de cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, para sem especialidade, de modo que o cargo passe a ser de Analista Judiciário, ...

Altera a Especialidade dos cargos da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, para a Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Regulamenta a indenização de transporte devida aos Analistas Judiciários, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pela prestação de serviço externo no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ...

Dispõe sobre pedido de declaração do direito ao reajuste de 13,23% em favor dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho ainda não beneficiados com a referida vantagem, formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus DF).