Regulamenta a aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, dispondo sobre a exclusividade, aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do enquadramento na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Altera a descrição das atribuições do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal prevista no Anexo Único do Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros ...

Altera a Especialidade de cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, para sem especialidade, de modo que o cargo passe a ser de Analista Judiciário, ...

Altera a Especialidade dos cargos da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, para a Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Altera o Ato n. 567/GDGSET.GP, de 15 de setembro de 2009, que estabelece normas para aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.