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  Ato

  Ato n. 148/CSJT.GP, de 11 de junho de 2018 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 jun. 2018

  Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 198/CSJT.GP, de 21 de outubro de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 out. 2008

  Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 203/CSJT.GP, de 22 de outubro de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 nov. 2008

  Torna sem efeito o Ato n. 198/CSJT.GP.SE, de 21 de outubro de 2008, que fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 216/CSJT.GP.SE, de 7 de novembro de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 nov. 2008

  Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 245/CSJT.GP, de 10 de dezembro de 2008 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 dez. 2008

  Fixa o valor a ser pago a título de assistência pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 211/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 dez. 2010

  Fixa o valor a ser pago a título de Assistência Pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Ato

  Ato n. 155/CSJT.GP.SE, de 30 de setembro de 2009 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º out. 2009

  Dispõe sobre o valor a ser pago a título de auxílio pré-escolar aos dependentes dos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Resolução

  Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2017

  Regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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  Resolução

  Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jul. 2016

  Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
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  Ato

  Ato n. 118/CSJT.GP.SG, de 22 de maio de 2015 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 maio 2015

  Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de janeiro de 2015, a título de indenização de transporte ao executante de mandado, de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005.