Artigo de periódico
Aspectos laborales del Estatuto de Igualdad Racial en la República Federativa del Brasil: Ley n. 12.228 del 10 de julio de 2010
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Aspectos laborales del Estatuto de Igualdad Racial en la República Federativa del Brasil: Ley n. 12.228 del 10 de julio de 2010
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104305In
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GOLDSTEIN, Eduardo. Aspectos laborales del Estatuto de Igualdad Racial en la República Federativa del Brasil: Ley n. 12.228 del 10 de julio de 2010 = Labor aspects of the Statute of Racial Equality in the Federative Republic of Brazil: Law n. 12.228 july 10, 2010. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 41, p. 171-180, jul./dez. 2012.See also
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Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ... -
Ações afirmativas: racialização e privilégios ou justiça e igualdade?
[por] Relata que a questão racial foi incluída na agenda política brasileira no início da década de 2000, especialmente por meio da reivindicação dos movimentos sociais negros com propostas de sistema de cotas para estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Contudo, há vários argumentos ... -
O poder diretivo do juiz no novo Código de processo civil e suas consequências no direito processual do trabalho
[por] As perspectivas do exercício do Poder Diretivo do Juiz têm em consideração limites ou pressupostos que se acham expressos na Constituição da República e reproduzidos no Novo Código de Processo Civil, a saber: legalidade, igualdade, contraditório, imparcialidade, colaboração, rápida duração do processo. Pode-se ... -
A inclusão de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho: desafios e perspectivas
[por] Na atualidade, a deficiência é compreendida muito mais como uma inadequação do meio ambiente às necessidades especiais das pessoas do que o contrário. De semelhante modo, o jovem também requer condições diferenciadas para que consolide seu aprendizado para desempenhar profissões e ocupar postos de trabalho com maior ... -
Liberdade sindical: considerações sobre a unicidade sindical, a Convenção 87 da OIT e a contribuição sindical
[por] Analisa a norma constitucional da unicidade sindical frente ao princípio da liberdade sindical, ambas garantidas pelo constituinte originário, bem como frente à Convenção n. 87 da OIT e ao pluralismo sindical. Eventual ratificação da Convenção 87 da OIT traz, para o ordenamento jurídico brasileiro, problemas de ... -
Os objetivos de desenvolvimento sustentável 5 e 10 da Organização das Nações Unidas sob a ótica do pensamento feminista negro no Brasil
[por] Aponta elementos importantes sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável 5 e 10 da Organização das Nações Unidas, direcionados à igualdade de gênero, empoderamento feminino e redução das desigualdades, sob a perspectiva do feminismo negro no Brasil. A interseção entre gênero, raça e classe posiciona as mulheres ... -
Movimentos negros, educação e ações afirmativas
[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ... -
Aspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolista
[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas aos aspectos temporais da relação laboral oriunda da contratação entre clube e atleta profissional de futebol. Para tanto, estuda-se a legislação geral e a específica que tratam da matéria, a exemplo da consolidação das Leis do Trabalho, da Lei 6.354, de 02.09.1976, ... -
A discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e as políticas públicas
[por] Nas últimas décadas, o mercado de trabalho tem sofrido as influências e os impactos da globalização, surgindo, daí, desafios em relação aos processos de exclusão dos grupos vulneráveis, notadamente em relação à trabalhadora negra. Pesquisas comprovam que embora no Brasil quase metade da população seja composta por ... -
Derecho a la no discriminación en el ámbito laboral: la situación socioeconómica
[spa] La ambiciosa Ley 15/2022, de 12 julio, da cuenta ya desde su título de la ambiciosa pretensión que contiene: regular integralmente la igualdad de trato y no discriminación, partiendo de los consolidados pronunciamientos judiciales nacionales y de instancias supranacionales que se han vertido en torno al derecho a ...
