Artigo de periódico
Os reflexos do Código de processo civil de 2015 no direito processual do trabalho: prazos processuais e duração razoável do processo
| dc.contributor.author | Almeida, Cleber Lúcio de | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-08T16:38:07Z | |
| dc.date.available | 2017-05-08T16:38:07Z | |
| dc.date.issued | 2015-12 | |
| dc.identifier.citation | ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Os reflexos do Código de processo civil de 2015 no direito processual do trabalho: prazos processuais e duração razoável do processo = The impacts of the Code of civil procedure of 2015 on labor procedural law: procedural deadlines and reasonable duration of proceeding. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 295-311, jul./dez. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103862 | |
| dc.description.abstract | [por] Versa sobre os reflexos do Código de Processo Civil de 2015 no direito processual do trabalho, no que concerne à disciplina dos prazos processuais. Antes de examinar o tema colocado em dest aque, é indispensável estabelecer a relevância da concretização dos direitos atribuídos aos trabalhadores pela ordem jurídica e definir a natureza da relação entre o direito processual civil e o direito processual do trabalho, o que constituirá objeto das duas primeiras p artes do ensaio. A terceira p arte do ensaio versará sobre as alterações que o Código de Processo Civil de 2015 promoveu na disciplina dos prazos processuais e os seus reflexos no processo do trabalho, na perspectiva do direito à duração razoável do processo. Em seguida, serão apresentadas as conclusões principais estabelecidas no exame do tema colocado em destaque. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper addresses the consequences of the Code of Civil Procedure of 2015 on labor procedural law, concerning the discipline of procedural deadlines. Before examining the topic at hand, it is essential to set forth the relevance of enforcing the rights granted to workers under the law, and define the nature of the relationship between civil procedural law and labor procedural law, which will be the subject of the first two parts of the paper. The third part of the paper will focus on the changes made by the Code of Civil Procedure of 2015 in the discipline of procedural deadlines and its impact on labor proceedings, from the standpoint of the right to reasonable duration of proceeding. The last section will address the main findings regarding the matter in question. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A relevância da concretização dos direitos decorrentes da relação de emprego -- A natureza da relação entre o direito processual civile o direito processual do trabalho -- Alterações relativas aos prazos processuais promovidas pelo Código de processo civil de 2015 e seus reflexos no direito processual do trabalho: Direito à duração razoável do processo. Tempestividade do ato praticado antes do termo inicial do prazo: interposição de embargos de declaração e prejuízo ao recurso da parte contrária. Contagem dos prazos em dias úteis. Recesso da Justiça do trabalho. Suspensão de prazos. Alteração de prazos. Consequência, para as partes, do decurso do prazo. Prorrogação de prazo. Dia do começo do prazo. Prazo para juízes e tribunais. Prazos para os auxiliares da Justiça. Prazos para os auxiliares da Justiça. Prazo para advogados públicos ou privados, defensor público e membro do Ministério Público. Prazo especial para litisconsortes. Privilégio em relação aos prazos. Organização de pautas. Convenção processual. Prazo recursal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 61, n. 92 (jul./dez. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Prazo (processo civil), legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lacuna do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Os reflexos do Código de processo civil de 2015 no direito processual do trabalho: prazos processuais e duração razoável do processo | pt_BR |
| dc.title.alternative | The impacts of the Code of civil procedure of 2015 on labor procedural law: procedural deadlines and reasonable duration of proceeding | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 769, 774, 775, 795, 841 e 879-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 15, inciso I do art. 139, §§ 1º e 2º do art. 183, art. 191, § 4º do art. 218, art. 219, § 2º do art. 220, arts. 221, 222, 223, 224, 226, 229, 231, 234, 272 e 357 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1092965 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103678 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
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