Artigo de periódico
Os reflexos do Código de processo civil de 2015 no direito processual do trabalho: prazos processuais e duração razoável do processo
| dc.contributor.author | Almeida, Cleber Lúcio de | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-08T16:38:07Z | |
| dc.date.available | 2017-05-08T16:38:07Z | |
| dc.date.issued | 2015-12 | |
| dc.identifier.citation | ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Os reflexos do Código de processo civil de 2015 no direito processual do trabalho: prazos processuais e duração razoável do processo = The impacts of the Code of civil procedure of 2015 on labor procedural law: procedural deadlines and reasonable duration of proceeding. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 295-311, jul./dez. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103862 | |
| dc.description.abstract | [por] Versa sobre os reflexos do Código de Processo Civil de 2015 no direito processual do trabalho, no que concerne à disciplina dos prazos processuais. Antes de examinar o tema colocado em dest aque, é indispensável estabelecer a relevância da concretização dos direitos atribuídos aos trabalhadores pela ordem jurídica e definir a natureza da relação entre o direito processual civil e o direito processual do trabalho, o que constituirá objeto das duas primeiras p artes do ensaio. A terceira p arte do ensaio versará sobre as alterações que o Código de Processo Civil de 2015 promoveu na disciplina dos prazos processuais e os seus reflexos no processo do trabalho, na perspectiva do direito à duração razoável do processo. Em seguida, serão apresentadas as conclusões principais estabelecidas no exame do tema colocado em destaque. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper addresses the consequences of the Code of Civil Procedure of 2015 on labor procedural law, concerning the discipline of procedural deadlines. Before examining the topic at hand, it is essential to set forth the relevance of enforcing the rights granted to workers under the law, and define the nature of the relationship between civil procedural law and labor procedural law, which will be the subject of the first two parts of the paper. The third part of the paper will focus on the changes made by the Code of Civil Procedure of 2015 in the discipline of procedural deadlines and its impact on labor proceedings, from the standpoint of the right to reasonable duration of proceeding. The last section will address the main findings regarding the matter in question. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A relevância da concretização dos direitos decorrentes da relação de emprego -- A natureza da relação entre o direito processual civile o direito processual do trabalho -- Alterações relativas aos prazos processuais promovidas pelo Código de processo civil de 2015 e seus reflexos no direito processual do trabalho: Direito à duração razoável do processo. Tempestividade do ato praticado antes do termo inicial do prazo: interposição de embargos de declaração e prejuízo ao recurso da parte contrária. Contagem dos prazos em dias úteis. Recesso da Justiça do trabalho. Suspensão de prazos. Alteração de prazos. Consequência, para as partes, do decurso do prazo. Prorrogação de prazo. Dia do começo do prazo. Prazo para juízes e tribunais. Prazos para os auxiliares da Justiça. Prazos para os auxiliares da Justiça. Prazo para advogados públicos ou privados, defensor público e membro do Ministério Público. Prazo especial para litisconsortes. Privilégio em relação aos prazos. Organização de pautas. Convenção processual. Prazo recursal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 61, n. 92 (jul./dez. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Prazo (processo civil), legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lacuna do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Os reflexos do Código de processo civil de 2015 no direito processual do trabalho: prazos processuais e duração razoável do processo | pt_BR |
| dc.title.alternative | The impacts of the Code of civil procedure of 2015 on labor procedural law: procedural deadlines and reasonable duration of proceeding | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 769, 774, 775, 795, 841 e 879-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 15, inciso I do art. 139, §§ 1º e 2º do art. 183, art. 191, § 4º do art. 218, art. 219, § 2º do art. 220, arts. 221, 222, 223, 224, 226, 229, 231, 234, 272 e 357 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1092965 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103678 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho
[por] Reflete sobre a aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho, tema que se insere no Verbete n. 1 dos Enunciados aprovados pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Inicia-se o estudo com a distinção entre aplicação subsidiária e aplicação ... -
Acesso à Justiça do trabalho: suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
[por] O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do art. 5º, XXXV, da Constituição federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela lei maior, quer por meio do próprio texto magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. ... -
IRDR, IAC e stare decisis horizontal: sugestões regimentais para evitar a criação de jurisprudência conflitante
[por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ... -
Os embargos de declaração no novo Código de processo civil e na Consolidação das leis do trabalho: elementos para a compreensão das confluências e complementariedades
[por] Sempre que há alterações no processo civil é inevitável perquirir quais são os efeitos e reflexos dessas mudanças no processo do trabalho, tendo em vista viabilizar o diálogo necessário entre essas duas fontes do direito, isso em razão da interface simbiótica entre ambos os diplomas processuais, bem como da necessidade ... -
A relevância do termo inicial na contagem dos prazos processuais
[por] Analisa os arts. 774 e 775 da CLT, especificamente no que diz respeito aos reflexos e relevância dos critérios, adotados pela legislação, de início e de término dos prazos processuais no âmbito do direito processual do trabalho. Buscou-se demonstrar que o dia de início de um prazo processual tem tratamento e ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ... -
Dos títulos executivos no novo CPC e no processo do trabalho
[por] Inicialmente, analisa os títulos executivos judiciais e extrajudiciais previstos no Código de Processo Civil de 2015, especialmente em relação às normas jurídicas e às modificações trazidas no novo diploma processual. Feito isso, passar-se-á ao estudo dos títulos executivos constantes no regramento trabalhista e ... -
Os precedentes judiciais como instrumento de erradicação da denominada "loteria judiciária"
[por] O sistema recursal brasileiro tem sido utilizado pelos grandes litigantes como mero obstáculo à concretização do direito à razoável duração do processo. O elevado número de dissídios trabalhistas no Brasil, ocasionados pelo elevado descumprimento legal e por uma cultura de judicialização de conflitos, gera uma crise ...
