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Artigo de periódico

Breves considerações sobre a novel redação da Súmula n. 277 do colendo Tribunal Superior do Trabalho

dc.contributor.authorAlmeida Filho, Roberto Nobrega de
dc.date.accessioned2017-02-13T18:39:52Z
dc.date.available2017-02-13T18:39:52Z
dc.date.issued2015-06
dc.identifier.citationALMEIDA FILHO, Roberto Nobrega de. Breves considerações sobre a novel redação da Súmula n. 277 do colendo Tribunal Superior do Trabalho = Brief observations about the novel writing of the abridgment n. 277 of the high Superior Labor Court. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 46, p. 169-178, jan./jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100780
dc.description.abstract[por] A redação da citada Súmula n. 277, alterada pela Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012, do Pleno do TST, em sentido diametralmente oposto ao da sua antiga versão, conferiu ultratividade às normas coletivas, colhendo de surpresa o jurisdicionado, que depositava confiança justificada na jurisprudência consolidada sobre o tema em questão. Indiscutível que a imperatividade dos precedentes dos Tribunais Superiores é imprescindível para a estabilidade da ordem jurídica, bem como para a observância da previsibilidade e da confiança depositada nos atos do Poder Judiciário. Este artigo objetiva analisar a insegurança jurídica criada por essa guinada jurisprudencial.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The redaction of the said Abridgment n. 277, altered by the Resolution n. 185, of September 14 of 2012, of the Plenum of the TST, in a diametrically opposite direction from its old version, conferred proactivity to the collective norms, surprising the claimants, who deposited justified trust in the jurisprudence of the theme in question. Unquestionable that the imperative of precedents of the Superior Courts is indispensable to the stability of the legal system, as well as the observance of foreseeability and trust deposited in the acts of the Judicial Power. This article aims to analyse the judicial uncertainty created by this jurisprudential turn.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 46 (jan./jun. 2015)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;277pt_BR
dc.subjectSentença normativa, vigência, súmula, alteração, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectConvenção coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 277, críticapt_BR
dc.titleBreves considerações sobre a novel redação da Súmula n. 277 do colendo Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.title.alternativeBrief observations about the novel writing of the abridgment n. 277 of the high Superior Labor Courtpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1036518
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/91944pt_BR

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Nome:
2015_almeida_filho_roberto_bre ...
Tamanho:
300Kb
Formato:
PDF
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