PLS n. 606 e execução trabalhista: dos avanços do anteprojeto ao retrocesso do processo legislativo

Ponto de estrangulamento: execução trabalhista -- Aspecto geral da proposta do TST e alterações deletérias no processo legislativo: Aplicação supletiva ou subsidiária. Inclusão das contribuições sociais reconhecidas por sentença declaratória. Princípios de condução do processo. Liquidação: contraditório responsável. Execução de sentença provisória. Ordem de preferência na penhora. Defesa: contraditório responsável. Caráter terminativo da assinatura do auto de expropriação. Execução coletiva

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 81, n. 4 (out./dez. 2015)

Fonte

FAVA, Marcos Neves. PLS n. 606 e execução trabalhista: dos avanços do anteprojeto ao retrocesso do processo legislativo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 4, p. 96-104, out./dez. 2015.

Assunto

Execução trabalhista, legislação, alteração, projeto de lei, Brasil ; Processo legislativo, crítica, Brasil

RVBI

001051847

Coleção

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