Cria e extingue unidades administrativas; e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Estabelece e dispõe sobre a homologação dos Procedimentos Licitatórios no Aplicativo ComprasNet. Delega competência para o Coordenador de Licitações e Contratos do Tribunal Superior do Trabalho e seu substituto.

Transforma cargo em comissão de Pregoeiro, Nível CJ-1, vinculado à Coordenadoria de Licitações e Contratos do Tribunal Superior do Trabalho, em um cargo de Assessor B, Nível CJ-1.

Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma unidades administrativas, funções comissionadas e cargos em comissão; transfere funções comissionadas; cria Seções; e altera a denominação de Seções no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Extingue a Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais da Divisão de Legislação de Pessoal e a Seção de Acompanhamento de Despesas Odontológicas da Coordenadoria de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cria a Seção de Execução Orçamentária, vinculada à Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Transforma, ...

Dá incumbência à Coordenadoria de Licitações e Contratos de comunicar à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho a proximidade do término de vigência dos contratos, para que consulte a unidade administrativa encarregada de sua fiscalização sobre a necessidade de manter as ...

Referenda o Ato n. 365/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022, praticado pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas.