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Artigo de periódico

Ação anulatória de instrumentos coletivos

dc.contributor.authorMelo, Raimundo Simão de
dc.date.accessioned2016-10-26T20:17:23Z
dc.date.available2016-10-26T20:17:23Z
dc.date.issued2014-06
dc.identifier.citationMELO, Raimundo Simão de. Ação anulatória de instrumentos coletivos. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 31, p. 9-22, jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/96267
dc.description.abstractReflete sobre a Ação Anulatória de instrumentos coletivos no processo do trabalho. Esse tema somente ganhou a atenção dos juslaboralistas com a Lei Complementar n. 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), que elencou entre as atribuições do Ministério Público do Trabalho o ajuizamento de ação para declarar a nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsVícios que fundamentam a nulidade dos instrumentos normativos de trabalho -- Objeto -- Pedidos -- Procedimento -- Legitimidade ativa -- Legitimidade passiva -- Competência material para julgamento -- Competência funcional -- Competência funcional para declarar a validade ou legalidade de instrumentos normativos -- Prescrição e decadência -- Efeitos da decisão judicialpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 31 (jun. 2014)pt_BR
dc.subjectAção anulatória, Brasilpt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectConvenção coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade passiva, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público do trabalho, competência, Brasilpt_BR
dc.titleAção anulatória de instrumentos coletivospt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1076962
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/86197pt_BR

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Nome:
2014_melo_raimundo_acao_anulat ...
Tamanho:
367Kb
Formato:
PDF
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