Artigo de periódico
Aspectos jurídicos da aprendizagem: problemas e soluções
| dc.contributor.author | Robortella, Luiz Carlos Amorim | |
| dc.contributor.author | Peres, Antonio Galvão | |
| dc.date.accessioned | 2016-10-27T18:03:50Z | |
| dc.date.available | 2016-10-27T18:03:50Z | |
| dc.date.issued | 2014-06 | |
| dc.identifier.citation | ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim; PERES, Antonio Galvão. Aspectos jurídicos da aprendizagem: problemas e soluções. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 157, p. 47-62, maio/jun. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/96209 | |
| dc.description.abstract | [por] Critica decretos e regulamentos que disciplinam a aprendizagem com base na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), eis que a lei exclui da base de cálculo da cota certas atividades. Ainda que constantes da CBO, só atividades compatíveis com a aprendizagem entram no cálculo da cota por estabelecimento. Não cabe aprendizagem em cargo técnico, de confiança, de nível superior ou que exija habilitação profissional específica. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article criticizes decrees and regulations which discipline the apprentice contract based on the Brazilian Occupational Classification (CBO), as the law exclude the calculation basis of the quota of certain professional activities. Although foreseen in the CBO, only activities compatible with apprentice contracts are taken into account in the enterprise quota. Apprentice contracts are not applicable to technical jobs, positions of trust, undergraduate positions or jobs demanding specific professional qualification. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Base de cálculo da cota -- O problema da CBO -- A CBO e a jurisprudência -- Risco da CBO -- Ausência de cursos específicos -- Habilitação específica | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 40, n. 157 (maio/jun. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de aprendizagem, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Aprendiz, contratação, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Formação profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Profissão, classificação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Aspectos jurídicos da aprendizagem: problemas e soluções | pt_BR |
| dc.relation.references | Parágrafo 1º do art. 10 do Decreto n. 5.598, de 1º de dezembro de 2005 | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 428 e 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1007170 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/96142 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2005-12-01;5598 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Tutela del lavoro minorile, politiche occupazionali e apprendimento
[por] A legislação a nível internacional e europeu apresenta regras que, em caso de utilização lícita do trabalho infantil, garantem a saúde e integridade psicofísica dos menores, bem como o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais, enquanto, em caso de uso ilegal, intervêm com o objetivo de prevenir e ... -
Contrato de aprendizagem: direito à profissionalização e proteção no trabalho
[por] Averigua se as normas jurídicas relativas ao contrato de aprendizagem oferecem efetiva proteção ao jovem aprendiz e concretiza o direito a profissionalização. Utilizou-se o método dedutivo, partindo de conceitos e princípios universais, com emprego do processo analítico, partindo de uma pesquisa bibliográfica e ... -
Aspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolista
[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
Aspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolista
[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas aos aspectos temporais da relação laboral oriunda da contratação entre clube e atleta profissional de futebol. Para tanto, estuda-se a legislação geral e a específica que tratam da matéria, a exemplo da consolidação das Leis do Trabalho, da Lei 6.354, de 02.09.1976, ... -
A desconstrução da aprendizagem profissional: estado brasileiro renuncia ao desenvolvimento social e econômico e enfraquece uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil
[por] Apresenta algumas reflexões sobre os principais impactos trazidos pelas Medidas provisórias ns. 1.108/2022 e 1.116/2022 e pelo Decreto n. 11.061/2022 na política pública de aprendizagem profissional, um dos principais instrumentos de enfrentamento ao trabalho infantil no país e de profissionalização de adolescentes, ... -
Adoecimento psíquico ocupacional no Distrito Federal e em Tocantins sob a ótica da psicodinâmica do trabalho
[por] Introdução: O adoecimento psíquico pelo trabalho afeta inúmeros trabalhadores e empresas, sobrecarrega os serviços de saúde e de previdência e desafia os operadores do Direito e da Saúde. Objetivo: quantificar e avaliar o adoecimento psíquico pelo trabalho no Distrito Federal e em Tocantins à luz da psicodinâmica ... -
A titularidade dos direitos vinculados à imagem do empregado futebolista
[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
Contrato de aprendizagem: aspectos polêmicos nas atividades de risco
[por] Analisa o contrato de aprendizagem, legalmente instituído para os jovens de até vinte e quatro anos, e sua obrigatoriedade ou não nas atividades de risco, assim elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, por meio da verificação do atual posicionamento dos Tribunais Trabalhistas acerca do assunto, ... -
O contrato de aprendizagem utilizado como instrumento de qualificação
[por] Analisa os pressupostos jurídicos e as principais características da relação de emprego entre o aprendiz e a empresa. Demonstrar a necessidade de conscientização do empresariado sobre seu imperativo engajamento no processo de qualificação dos jovens. Em contrapartida, os serviços nacionais de aprendizagem, cumprindo ... -
Terceirização e mundo globalizado: o encadeamento produtivo e a complementariedade de serviços como potencializadores da formalização de contratos
[por] Ao analisar a questão do encadeamento produtivo na indústria e a complementaridade de serviços no setor bancário, com pequena incursão no setor público, pretendeu-se demonstrar o grau de irreversibilidade da terceirização no mundo globalizado e o fluxo das encomendas e das oportunidades daí surgidas, com evidentes ...
