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Artigo de periódico

A efetividade da ação anulatória como instrumento de invalidação de normas coletivas

dc.contributor.authorOliveira, Gláucio Araújo de
dc.contributor.authorCarneiro, Carolina Regina Bonin
dc.date.accessioned2016-10-26T20:20:57Z
dc.date.available2016-10-26T20:20:57Z
dc.date.issued2014-06
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Gláucio Araújo de; CARNEIRO, Carolina Regina Bonin. A efetividade da ação anulatória como instrumento de invalidação de normas coletivas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 31, p. 90-107, jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/96207
dc.description.tableofcontentsA negociação coletiva no direito do trabalho e sua base principiológica -- Os princípios processuais trabalhistas e os aspectos legais da ação anulatória no direito processual do trabalho -- Competência originária do Tribunal Regional do Trabalho -- A legitimidade ativa exclusiva do Ministério Público do Trabalho -- A causa de pedir nas ações anulatórias trabalhistas -- Dos efeitos decorrentes da decisão declaratória de nulidade -- Ação civil pública versus ação anulatóriapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 3, n. 31 (jun. 2014)pt_BR
dc.subjectAção anulatória, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público do trabalho, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.titleA efetividade da ação anulatória como instrumento de invalidação de normas coletivaspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001076970
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/86197pt_BR

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Nome:
2014_oliveira_glaucio_efetivid ...
Tamanho:
573Kb
Formato:
PDF
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