Periódico
Revista de direito do trabalho: vol. 42, n. 170 (jul./ago. 2016)
Periódico
Revista de direito do trabalho: vol. 42, n. 170 (jul./ago. 2016)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94933Periodicidade
Bimestral
Conteúdo
Fonte
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 42, n. 170, jul./ago. 2016. 283 p.Assunto
Veja também
-
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
A alteração do sistema das fontes do direito brasileiro pelas súmulas vinculantes e pelos princípios normativos
[por] As súmulas vinculantes foram instituídas no ordenamento jurídico brasileiro pela EC 45/2004, que introduziu a Reforma do Poder Judiciário, com os propósitos maiores de dar previsibilidade às decisões judiciais e de agilizar a entrega da prestação jurisdicional. É certo que uniformizam a aplicação do direito, mas ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ... -
A aplicação supletiva e subsidiária do NCPC ao processo do trabalho
O art. 15 do NCPC prevê a aplicação subsidiária e supletiva ao processo do trabalho do novo código. Essa novidade, todavia, não revoga o art. 769 da CLT que admite a aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho, desde que haja compatibilidade. A norma trabalhista é mais ampla, admitindo a aplicação de ... -
A indenização pela perda do tempo como dano autônomo no direito do trabalho
[por] Investiga a possibilidade de indenização pela perda de tempo no âmbito das relações trabalhistas, a partir da análise das formulações teóricas que embasam a necessidade de compensar a perda de tempo como um dano autônomo. Inicialmente, aborda as teorias do desvio produtivo do consumidor, destacando a importância ... -
Concessão de tutela da evidência com base em precedente sumulado do TST
Com o advento da Lei n. 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), foi-se introduzida, de forma expressa, a possibilidade da tutela da evidência, consoante teor do art. 311 do CPC. Este dispositivo apresenta quatro possibilidades de concessão da referida tutela; uma delas é a possibilidade de concessão com base em ...
