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https://hdl.handle.net/20.500.12178/92343

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Table of contents

A superação da dicotomia entre o bem público e o bem privado -- Caracterização e conceito de dano moral coletivo -- Fundamento legal -- Diferenças entre o dano moral coletivo e o dano moral individual -- A responsabilidade objetiva -- A prova do dano -- O valor da indenização -- A destinação da parcela indenizatória

In

Subject

Dano moral, Brasil ; Interesse coletivo, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Reparação do dano, Brasil ; Indenização, Brasil ; Responsabilidade civil, Brasil