Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP, de 3 de junho de 2016
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Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP, de 3 de junho de 2016
Regulamenta o auxílio da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho na gestão do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/87595Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP.SG, de 3 de junho de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 23, p. 3-4, 10 jun. 2016.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP.SG, de 3 de junho de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1994, p. 1, 7 jun. 2016.
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Altera o Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Ato n. 796/GDGSET.GP, de 27 de novembro de 2025
Cria, extingue e transforma unidades administrativas; transfere e transforma funções comissionadas; e altera a vinculação de unidade administrativa no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
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