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    Ato

    Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 out. 2008
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    6ª Republicação - 15 jan. 2025 (155Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 out. 2008
    6ª Republicação - 15 jan. 2025 (155Kb)

    Regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1483
    Notas
    Alterado pelo Ato n. 209/CSJT.GP.SG.ASGP, de 26 de setembro de 2011

    Alterado pelo Ato n. 196/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de junho de 2013

    Alterado pelo Ato n. 318/CSJT.GP.SG.CGPES, de 31 de outubro de 2014

    Alterado pelo Ato n. 96/CSJT.GP.SG.CGPES, de 29 de abril de 2015

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    Alterado pelo Ato n. 356/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de dezembro de 2015

    Alterado pelo Ato n. 265/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de novembro de 2016

    Alterado pelo Ato n. 127/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de maio de 2018

    Alterado pelo Ato n. 9/CSJT.GP.SG, de 15 de fevereiro de 2022

    Alterado pelo Ato n. 15/CSJT.GP.SG, de 26 de fevereiro de 2024

    Alterado pelo Ato n. 5/CSJT.GP.SG, de 14 de janeiro de 2025

    Republicado no DEJT de 26 jun. 2013 em cumprimento ao art. 3º do Ato n. 196/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de junho de 2013

    Republicado no DEJT de 5 nov. 2014 e no Boletim Interno do TST de 7 nov. 2014 em cumprimento ao art. 3º do Ato n. 318/CSJT.GP.SG.CGPES, de 31 de outubro de 2014

    Republicado no Boletim Interno do TST de 8 maio 2015 em cumprimento ao art. 3º do Ato n. 96/CSJT.GP.SG.CGPES, de 29 de abril de 2015

    Republicado no DEJT de 25 nov. 2016 e no Boletim Interno do TST de 2 dez. 2016 em cumprimento ao art. 2º do Ato n. 265/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de novembro de 2016

    Anexo único republicado isoladamente no DEJT de 27 fev. 2024 e no Boletim Interno do TST de 1º mar. 2024 em cumprimento ao art. 2º do Ato n. 15/CSJT.GP.SG, de 26 de fevereiro de 2024

    Republicado no DEJT de 15 jan. 2025 e no Boletim Interno do TST de 17 jan. 2025 em virtude do Ato n. 5/CSJT.GP.SG, de 14 de janeiro de 2025
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193, de 9 de outubro de 2008. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 137-141, 13 out. 2008.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 93, p. 1-13, 16 out. 2008.
    Ver todas Ver menos
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1254, p. 1, 26 jun. 2013. Republicação 1.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1596, p. 1, 5 nov. 2014. Republicação 2.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 44, p. 10, 7 nov. 2014. Republicação 2.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 2-3, 8 maio 2015. Republicação 3.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2112, p. 2, 25 nov. 2016. Republicação 4.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 4-28, 2 dez. 2016. Republicação 4.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3417, p. 2-17, 18 fev. 2022. Republicação 5.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Anexo do Ato n. 193/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3919, p. 4-16, 27 fev. 2024. Republicação 1.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Anexo do Ato n. 193/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 41-66, 1º mar. 2024. Republicação 1.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4142, p. 1-15, 15 jan. 2025. Republicação 6.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2, p. 7, 2 dez. 2016. Republicação 6.
    Assunto
    Competência ; Primeira instância ; Justiça do trabalho ; Quadro de pessoal ; Cargo efetivo ; Regulamentação ; Requisitos ; Segunda instância ; Cargo de carreira
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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      Altera o Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 9/CSJT.GP.SG, de 15 de fevereiro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 fev. 2022
      Altera o Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Altera os requisitos para ingresso em cargos destinados a especialistas médicos previstas no Anexo Único do Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo ...
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      Ato n. 202/CSJT.GP.SE.ASGP, de 21 de outubro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 24 out. 2008
      Inclui o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Higiene Dental na lista dos cargos constantes do Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, que uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como dispõe ...
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      Ato n. 269/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de novembro de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 nov. 2016
      Altera a denominação do cargo de "Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Execução de Mandados" para "Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal" no Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, que uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros ...
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      Resolução n. 47/CSJT, de 28 de março de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 abr. 2008
      Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos.
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      Ato

      Ato n. 130/CSJT.GP, de 17 de julho de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 jul. 2008
      Inclui o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, na lista dos cargos constantes do Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, que uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como dispõe ...

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