Ato
Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008
Situação
AlteradoColeção
Ato
Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008
Regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1483Notas
Alterado pelo Ato n. 209/CSJT.GP.SG.ASGP, de 26 de setembro de 2011Alterado pelo Ato n. 196/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de junho de 2013
Alterado pelo Ato n. 318/CSJT.GP.SG.CGPES, de 31 de outubro de 2014
Alterado pelo Ato n. 96/CSJT.GP.SG.CGPES, de 29 de abril de 2015
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Alterado pelo Ato n. 356/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de dezembro de 2015
Alterado pelo Ato n. 265/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de novembro de 2016
Alterado pelo Ato n. 127/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de maio de 2018
Alterado pelo Ato n. 9/CSJT.GP.SG, de 15 de fevereiro de 2022
Alterado pelo Ato n. 15/CSJT.GP.SG, de 26 de fevereiro de 2024
Ato n. 5/CSJT.GP.SG, de 14 de janeiro de 2025
Alterado pelo Ato n. 47/CSJT.GP.SG.SGPES.SEJUR, de 28 de maio de 2025
Republicado no DEJT de 26 jun. 2013 em cumprimento ao art. 3º do Ato n. 196/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de junho de 2013
Republicado no DEJT de 5 nov. 2014 e no Boletim Interno do TST de 7 nov. 2014 em cumprimento ao art. 3º do Ato n. 318/CSJT.GP.SG.CGPES, de 31 de outubro de 2014
Republicado no Boletim Interno do TST de 8 maio 2015 em cumprimento ao art. 3º do Ato n. 96/CSJT.GP.SG.CGPES, de 29 de abril de 2015
Republicado no DEJT de 25 nov. 2016 e no Boletim Interno do TST de 2 dez. 2016 em cumprimento ao art. 2º do Ato n. 265/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de novembro de 2016
Anexo único republicado isoladamente no DEJT de 27 fev. 2024 e no Boletim Interno do TST de 1º mar. 2024 em cumprimento ao art. 2º do Ato n. 15/CSJT.GP.SG, de 26 de fevereiro de 2024
Republicado no DEJT de 15 jan. 2025 e no Boletim Interno do TST de 17 jan. 2025 em virtude do Ato n. 5/CSJT.GP.SG, de 14 de janeiro de 2025
Republicado no DEJT de 2 jun. 2025 e no Boletim Interno do TST de 6 jun. 2025 em virtude do Ato n. 47/CSJT.GP.SG.SGPES.SEJUR, de 28 de maio de 2025
Inclui anexo
Alterado pelo Ato n. 265/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de novembro de 2016
Alterado pelo Ato n. 127/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de maio de 2018
Alterado pelo Ato n. 9/CSJT.GP.SG, de 15 de fevereiro de 2022
Alterado pelo Ato n. 15/CSJT.GP.SG, de 26 de fevereiro de 2024
Ato n. 5/CSJT.GP.SG, de 14 de janeiro de 2025
Alterado pelo Ato n. 47/CSJT.GP.SG.SGPES.SEJUR, de 28 de maio de 2025
Republicado no DEJT de 26 jun. 2013 em cumprimento ao art. 3º do Ato n. 196/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de junho de 2013
Republicado no DEJT de 5 nov. 2014 e no Boletim Interno do TST de 7 nov. 2014 em cumprimento ao art. 3º do Ato n. 318/CSJT.GP.SG.CGPES, de 31 de outubro de 2014
Republicado no Boletim Interno do TST de 8 maio 2015 em cumprimento ao art. 3º do Ato n. 96/CSJT.GP.SG.CGPES, de 29 de abril de 2015
Republicado no DEJT de 25 nov. 2016 e no Boletim Interno do TST de 2 dez. 2016 em cumprimento ao art. 2º do Ato n. 265/CSJT.GP.SG.CGPES, de 18 de novembro de 2016
Anexo único republicado isoladamente no DEJT de 27 fev. 2024 e no Boletim Interno do TST de 1º mar. 2024 em cumprimento ao art. 2º do Ato n. 15/CSJT.GP.SG, de 26 de fevereiro de 2024
Republicado no DEJT de 15 jan. 2025 e no Boletim Interno do TST de 17 jan. 2025 em virtude do Ato n. 5/CSJT.GP.SG, de 14 de janeiro de 2025
Republicado no DEJT de 2 jun. 2025 e no Boletim Interno do TST de 6 jun. 2025 em virtude do Ato n. 47/CSJT.GP.SG.SGPES.SEJUR, de 28 de maio de 2025
Inclui anexo
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193, de 9 de outubro de 2008. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 137-141, 13 out. 2008.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 93, p. 1-13, 16 out. 2008.
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1254, p. 1, 26 jun. 2013. Republicação 1.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1596, p. 1, 5 nov. 2014. Republicação 2.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 44, p. 10, 7 nov. 2014. Republicação 2.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 2-3, 8 maio 2015. Republicação 3.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2112, p. 2, 25 nov. 2016. Republicação 4.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 4-28, 2 dez. 2016. Republicação 4.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3417, p. 2-17, 18 fev. 2022. Republicação 5.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Anexo do Ato n. 193/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3919, p. 4-16, 27 fev. 2024. Republicação 1.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Anexo do Ato n. 193/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 41-66, 1º mar. 2024. Republicação 1.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4142, p. 1-15, 15 jan. 2025. Republicação 6.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2, p. 7, 2 dez. 2016. Republicação 6.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4233, p. 9-22, 2 jun. 2025. Republicação 7.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 22, p. 17-18, 6 jun. 2025. Republicação 7.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1596, p. 1, 5 nov. 2014. Republicação 2.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 44, p. 10, 7 nov. 2014. Republicação 2.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 2-3, 8 maio 2015. Republicação 3.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2112, p. 2, 25 nov. 2016. Republicação 4.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 4-28, 2 dez. 2016. Republicação 4.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3417, p. 2-17, 18 fev. 2022. Republicação 5.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Anexo do Ato n. 193/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3919, p. 4-16, 27 fev. 2024. Republicação 1.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Anexo do Ato n. 193/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 41-66, 1º mar. 2024. Republicação 1.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4142, p. 1-15, 15 jan. 2025. Republicação 6.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2, p. 7, 2 dez. 2016. Republicação 6.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4233, p. 9-22, 2 jun. 2025. Republicação 7.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 22, p. 17-18, 6 jun. 2025. Republicação 7.
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