Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1245, de 29 de junho de 2007
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1245, de 29 de junho de 2007
Resolve que a Administração do Tribunal Superior do Trabalho utilizará os mesmos critérios atualmente adotados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas da União para a concessão de passagens aéreas aos Ministros.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8554Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1245, de 29 de junho de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 jul. 2007. Seção 1, p. 159.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato n. 719/GDGSET.GP, de 22 de novembro de 2011
Cria a Seção de Controle de Passagens Aéreas, vinculada à Coordenadoria de Apoio aos Ministros, e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 28/GDGSET.GP, de 24 de janeiro de 2017
Acresce os arts. 23-A e 23-B ao Ato n. 137/GDGSET.GP, de 19 de março de 2015, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 476/GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2015
Altera o Anexo II do Ato n. 137/GDGSET.GP, de 19 de março de 2015, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 170, de 23 de março de 1995
Indica os Exmos. Ministros NEY DOYLE e FRANCISCO FAUSTO para comparecerem à 82ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, autoriza a concessão de passagem aérea e suspende a distribuição de processos enquanto perdurar o afastamento. -
Resolução Administrativa n. 394, de 24 de abril de 1997
Indica os Exmos. Ministros VANTUIL ABDALA e ARMANDO DE BRITO para comparecerem à 85ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, autoriza a concessão de passagem aérea e suspende a distribuição de processos enquanto perdurar o evento. -
Ato n. 344/GDGSET.GP, de 30 de junho de 2017
Altera o Anexo II do Ato n. 137/GDGSET.GP, de 19 de março de 2015, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2056, de 11 de março de 2019
Referenda o ato administrativo que autoriza o afastamento do país dos Exmos. Srs. Ministros LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO e LELIO BENTES CORRÊA no período de 13 a 17 de março de 2019, bem como o ato administrativo que defere a concessão de passagens aéreas e diárias de viagem ao ... -
Alvará judicial requerido em face da Caixa Econômica Federal e destinado à liberação do FGTS: competência da Justiça do trabalho
Analisa a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos de concessão de alvará judicial destinados ao levantamento das quantias depositadas na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a norma do art. 114, I, da Constituição. A partir de um estudo calcado no Direito ... -
Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002
Suspende os descontos referentes ao auxílio-alimentação dos Exmos. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em face de recente decisão do Tribunal de Contas da União. Acolhe proposta formulada pelo Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO no sentido de comunicar a suspensão dos descontos ao Tribunal de Contas da União, ... -
Resolução Administrativa n. 251, de 14 de novembro de 1995
Determina a realização de auditoria extraordinária e ampla no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, para verificação dos critérios adotados pelo Tribunal para admissão de pessoal e administração das despesas, concessão de diárias e demais atos administrativos.
