Suspende a convocação dos Exmos. Juízes RENATO DE LACERDA PAIVA, do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, DARCY CARLOS MAHLE, do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, e MÁRCIO GUILHERME MOREIRA DA CUNHA RABELO, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no período de 2 de julho a 1º de agosto de 1999.

Defere o pedido formulado pelo Exmo. Juiz Convocado MÁRCIO GUILHERME MOREIRA DA CUNHA RABELO no sentido de ausentar-se do Tribunal Superior do Trabalho.

Recomenda aos desembargadores e juízes convocados a observância de procedimentos em relação aos pedidos de liminares em mandados de segurança impetrados contra ato judicial decorrente de investigação patrimonial, em especial os praticados nos processos submetidos ao Regime Especial de Execução Forçada (REEF).

Determina que serão distribuídos apenas agravos de instrumento aos Exmos. Srs. Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho convocados extraordinariamente para atuar no Tribunal Superior do Trabalho. Resolve que, provido o agravo de instrumento pelo Exmo. Sr. Juiz Convocado, este ficará prevento ao recurso de revista. Mantém ...

Convoca o Exmo. Dr. DARCY CARLOS MAHLE, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, para substituir temporariamente o Exmo. Ministro GELSON DE AZEVEDO no Tribunal Superior do Trabalho, estabelecendo o período da referida substituição.