Lei n. 13.015/2014: primeiras notas sobre as mudanças introduzidas no sistema recursal trabalhista

Embargos no TST -- Demonstração da divergência ou da violação da legislação nas razões recursais: ônus do recorrente. Incidente de uniformização de jurisprudência. Comprovação do dissenso pretoriano. Possibilidade de corrigir ou ignorar vícios não considerados graves. Execução - cabimento de recurso de revista - análise dos §§ 2º e 10 do art. 896 da CLT. Recursos de revista repetitivos na justiça do trabalho

In

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 59, n. 90 (jul./dez. 2014). Edição comemorativa

Fonte

BENEVIDES, Sara Costa; FABIANO, Isabela Márcia de Alcântara; QUINTÃO, Nayara Campos Catizani. Lei n. 13.015/2014: primeiras notas sobre as mudanças introduzidas no sistema recursal trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 59, n. 90, p. 139-157, jul./dez. 2014. Edição comemorativa.

Assunto

Recurso de embargos, Brasil ; Recurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Tribunal regional do trabalho, jurisprudência, Brasil ; Agravo de instrumento, Brasil ; Embargos de declaração, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Súmula vinculante, Brasil ; Recurso de revista, Brasil

RVBI

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