Resolução
Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]
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AlteradoResoluçãoInstrução Normativa - IN
Coleção
Resolução
Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]
Dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/81692Notas
Alterada pela Resolução n. 218, de 17 de abril de 2017Alterada pela Instrução Normativa n. 41, editada pela Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018
Alterada pela Instrução Normativa Transitória n. 41-A, editada pela Resolução n. 223, de 25 de novembro de 2024
Inclui anexo
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 203, de 15 de março de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1939, p. 1-4, 16 mar. 2016.Situação
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