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    Resolução

    Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 mar. 2016
    Thumbnail

    Texto compilado - 21 jun. 2018 (421Kb)
    Texto atualizado - 21 jun. 2018 (427Kb)

    Situation
    Alterado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 mar. 2016
    Texto compilado - 21 jun. 2018 (421Kb)
    Texto atualizado - 21 jun. 2018 (427Kb)

    Dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/81692
    Description
    Alterada pela Resolução n. 218, de 17 de abril de 2017

    Alterada pela Instrução Normativa n. 41, editada pela Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018

    Inclui anexo
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    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 203, de 15 de março de 2016 [Instrução Normativa n. 39]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1939, p. 1-4, 16 mar. 2016.
    Subject
    Processo trabalhista ; Brasil. Código de processo civil (2015) ; Normas
    Situation
    Alterado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9645

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