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https://hdl.handle.net/20.500.12178/80648

Notas de conteúdo

Conceito de contrato. Função social dos contratos. Crítica à denominação do contrato de trabalho: conceito: classificação do contrato de trabalho: o contrato de trabalho como processo -- Da responsabilidade civil: uma breve noção. Conceito. Responsabilidade contratual e extracontratual. Elementos da responsabilidade civil -- Da responsabilidade pré-contatual. Do histórico: uma breve e superficial noção. Conceito: responsabilidade pré-contratual e pré-contrato. Natureza da responsabilidade pré-contratual: responsabilidade pré-contratual como responsabilidade de natureza contratual: responsabilidade pré-contratual como responsabilidade de natureza extracontratual: a terceira via. Fundamentos da responsabilidade pré-contratual: a existência de negociações: o princípio da boa-fé: o dano: o nexo da causalidade -- Competência

In

Assunto

Contrato preliminar, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), doutrinas e controvérsias, Brasil ; Indenização, Brasil ; Reparação do dano, Brasil ; Dano contratual, Brasil ; Responsabilidade contratual, Brasil ; Responsabilidade civil, Brasil