Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 806, de 27 de agosto de 2001
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 806, de 27 de agosto de 2001
Designa o Exmo. Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA para compor a delegação oficial do Brasil à III Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, a realizar-se na cidade sul-africana de Durban, no período de 31 de agosto a 7 de setembro de 2001, representando o Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8032Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 806, de 27 de agosto de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 76, n. 156-E, p. 333, 30 ago. 2001.See also
-
Os objetivos de desenvolvimento sustentável 5 e 10 da Organização das Nações Unidas sob a ótica do pensamento feminista negro no Brasil
[por] Aponta elementos importantes sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável 5 e 10 da Organização das Nações Unidas, direcionados à igualdade de gênero, empoderamento feminino e redução das desigualdades, sob a perspectiva do feminismo negro no Brasil. A interseção entre gênero, raça e classe posiciona as mulheres ... -
O impacto do racismo nas relações sociais
O conceito de cidadania não tem a amplitude esperada: existe uma juridicidade disfarçada e nesse contexto a população negra é submetida a todas as formas de exclusão que acabam por expressar, no seu todo o dimensionamento do racismo e do preconceito. A Lei n. 3353, que aboliu a escravatura no Brasil, não teve eficácia. ... -
Racismo recreativo nas relações de trabalho: análise jurisprudencial no âmbito dos tribunais regionais do trabalho
[por] Compreende como o racismo recreativo é identificado nos casos sobre discriminação racial nos cinco maiores Tribunais Regionais Trabalhistas do país, quais sejam: o TRT-1 (RJ), o TRT-2 (SP), o TRT-3 (MG), o TRT-4 (RS) e o TRT-15 (SP). O racismo recreativo tem como característica o uso de humor racista como prática ... -
Dificuldades para o combate ao racismo estrutural e suas interfaces com as questões trabalhistas
Aborda as dificuldades no combate ao racismo estrutural e suas interfaces com as questões trabalhistas. Analisa o racismo como uma forma sistemática de discriminação baseada em raça, amparada em falsos conceitos de superioridade racial, e destaca-se sua criminalização no Brasil como crime inafiançável e imprescritível. ... -
A responsabilidade do empregador em casos de discriminação racial ocorridos no ambiente de trabalho
Não é segredo que o Brasil tem uma vergonhosa história de exploração do trabalho dos mais vulneráveis. Nos quase 400 anos de exploração capitalista de mão de obra escrava, predominantemente negra, estabeleceram-se no Brasil os alicerces do racismo estrutural que vivencia-se atualmente, e que tornam tão comuns violências ... -
Sustentabilidade: Justiça do Trabalho Rio+20
[por] Expõe a síntese de projetos e atividades apresentados pela Justiça do Trabalho brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, realizada no Rio de Janeiro. -
A democratização dos direitos humanos
Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
Doze horas de agonia: um século depois, a morte da jornada de oito horas
Terminada a Primeira Guerra mundial, é criada a Organização Internacional do Trabalho. Seu objetivo principal é, pela proteção ao trabalho, buscar a paz social. Sua premissa: trabalho não é mercadoria. Os países estavam destruídos em razão da guerra. Precisavam recuperar-se econômica e socialmente. A saída, que ao mundo ... -
O Brasil e seu dilema social: como combater o racismo estrutural com legislações perenes e residuais?
Objetiva entender inicialmente a historicidade do racismo na América Latina. Analisa a influência do colonialismo e do imperialismo sobre os direitos humanos. Avançando, aborda o racismo transverso ao processo de formação educacional formal brasileiro e o sistema judiciário legal do Direito no Brasil. Busca respostas a ...
