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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 430/GDGSET, de 19 de julho de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jul. 2010
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    PDF (97Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12754

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    Ato

    Ato n. 430/GDGSET, de 19 de julho de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jul. 2010
    PDF (97Kb)

    Prorroga por 45 dias o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato n. 370/GDGSET, de 18 de junho de 2010, incumbido de apresentar um fluxo de trabalho que atenda de maneira efetiva o determinado pela Instrução Normativa n. 985, de 22 de dezembro de 2009, da Secretaria da Receita Federal.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/7900
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    Ato n. 370/GDGSET, de 18 de junho de 2010
    Refers to
    Processo Administrativo TST n. 502.045/2010-4
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 430/GDGSET, de 19 de julho de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 29, p. 9, 23 jul. 2010.
    Subject
    Prorrogação ; Grupo de trabalho ; Fluxo ; Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Serviço médico ; Saúde
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12754

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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 jul. 2015
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      Ato

      Ato n. 3/SEGJUD.GP, de 3 de janeiro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jan. 2012
      Dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação das ações originárias de competência do Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Receita Federal do Brasil.
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      Ato

      Ato n. 440/SEGJUD.GP, de 28 de junho de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2012
      Dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas no Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Receita Federal do Brasil.
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      Ato

      Ato n. 713/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 2012
      Dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição da parte recorrente no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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      Ato

      Ato n. 36/TST.GP, de 18 de fevereiro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 2020
      Designa o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho como responsável pelo CNPJ n. 00.509.968/0001-48 perante a Receita Federal do Brasil.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2012
      Altera o art. 2º do Ato n. 713/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição da parte recorrente no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela ...
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