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Ato n. 430/GDGSET, de 19 de julho de 2010
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Ato n. 430/GDGSET, de 19 de julho de 2010
Prorroga por 45 dias o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato n. 370/GDGSET, de 18 de junho de 2010, incumbido de apresentar um fluxo de trabalho que atenda de maneira efetiva o determinado pela Instrução Normativa n. 985, de 22 de dezembro de 2009, da Secretaria da Receita Federal.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/7900Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 430/GDGSET, de 19 de julho de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 29, p. 9, 23 jul. 2010.Related items
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Ato n. 370/GDGSET, de 18 de junho de 2010
Designa servidores para constituírem grupo de trabalho para apresentarem propostas que estabeleçam um fluxo de trabalho que atenda de maneira efetiva o determinado pela Instrução Normativa n. 985, de 22 de dezembro de 2009, da Secretaria da Receita Federal. -
Ordem de Serviço n. 2/SEA.GDGSET, de 28 de fevereiro de 2018
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Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Ordem de Serviço n. 1/SEA.GDGSET, de 28 de fevereiro de 2018, para a adequação do Ato n. 214/CMLOG.SEAOF.GDGSET.GP, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento, controle e fiscalização dos contratos ... -
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Ato n. 216/CSJT.GP.SG, de 30 de agosto de 2018
Prorroga o prazo para que o Grupo de Trabalho instituído pelo Ato n. 134/CSJT.GP.SG, de 30 de maio de 2018 conclua os estudos e proponha ações para compatibilizar a execução de obras na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus ao limite de gastos instituído pela Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição da parte recorrente no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. -
Ato n. 725/SEGJUD.GP, de 30 de outubro de 2012
Altera o art. 2º do Ato n. 713/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição da parte recorrente no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela ... -
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Ato n. 440/SEGJUD.GP, de 28 de junho de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas no Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Receita Federal do Brasil.
