Referenda o Ato n. 237/TST.GP, de 15 de junho de 2020, que altera o art. 16 do Ato n. 407/GP, de 9 de outubro de 2019, que estabelece o Sistema de Governança Institucional do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a Ordem de Serviço n. 3/SETIN, de 21 de agosto de 2017, que institui processos de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, da governança, da infraestrutura e da gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, da governança, da infraestrutura e da gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

Institui grupo de trabalho destinado a realizar estudos para verificar a viabilidade técnica de converter o projeto "Governança dos Colegiados Temáticos do TRT/MG" em iniciativa nacional no âmbito do Planejamento Estratégico 2021-2026 e estruturar um plano de projeto para sua implantação.