Ato
Ato n. 472/GDGCJ.GP, de 17 de dezembro de 2002
Ato
Ato n. 472/GDGCJ.GP, de 17 de dezembro de 2002
Convoca os Exmos. Juízes: CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO, SHIKOU SADAHIRO, FRANCISCO DE PAULA LEAL FILHO e LAFITE MARIANO para atuar no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região (RO), tendo em vista a decisão tomada pelo egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, relativamente ao Processo n. TST-MA-801.136/2001.6.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/7556Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 472/GDGCJ.GP, de 17 de dezembro de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 1, 10 jan. 2003.Veja também
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Resolução Administrativa n. 916, de 3 de janeiro de 2003
Referenda o Ato n. 472/GDGCJ.GP, de 17 de dezembro de 2002, que convoca Juízes do Trabalho para atuar no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região-RO, tendo em vista a decisão tomada pelo egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho relativamente ao Processo n. TST-MA-801.136/2001.6. -
Resolução Administrativa n. 856, de 9 de maio de 2002
Constitui Comissão de Sindicância para apurar irregularidades no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região; indica Ministros para compor a referida Comissão; autoriza o afastamento dos Ministros integrantes das suas funções jurisdicionais; e autoriza a convocação de juízes dos Tribunais Regionais do ... -
Resolução Administrativa n. 875, de 1º de julho de 2002
Suspende os trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Resolução Administrativa n. 856, de 9 de maio de 2002, para apurar irregularidades no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região. Convoca e desconvoca juízes do trabalho em virtude da prorrogação dos trabalhos da referida Comissão. -
Resolução Administrativa n. 1072, de 30 de junho de 2005
Reconvoca juízes, em caráter excepcional e temporário, para prosseguir atuando no Tribunal Superior do Trabalho. Excepciona a aplicação da regra contida no item IV da Resolução Administrativa n. 1019, de 2 de dezembro de 2004, tendo em vista a proximidade da nomeação dos novos ministros que integrarão a Corte referida. -
Resolução Administrativa n. 1058, de 5 de maio de 2005
Referenda o Ato n. 82, de 15 de abril de 2005, que desconvoca o Exmo. Juiz LAFITE MARIANO, da Vara do Trabalho de Vilhena (RO), que estava atuando no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região, temporariamente, por força da decisão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 127/GDGCJ.GP, de 20 de maio de 2005
Desconvoca o Exmo. Juiz FRANCISCO DE PAULA LEAL FILHO, titular da Segunda Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), que atua no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região, temporariamente, por força da decisão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 82/GDGCJ.GP, de 15 de abril de 2005
Desconvoca o Exmo. Juiz LAFITE MARIANO, da Vara do Trabalho de Vilhena (RO), que estava atuando no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região, temporariamente, por força de decisão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho apreciando o Processo n. TST-MA-801.136/2001.6. -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Resolução Administrativa n. 272, de 8 de fevereiro de 1996
Instaura sindicância para apurar eventuais responsabilidades pelas irregularidades apontadas no relatório da auditoria extraordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região; constitui comissão de sindicância estabelecendo prazo para conclusão dos trabalhos; e convoca juízes togados para ... -
Resolução Administrativa n. 933, de 5 de junho de 2003
Convoca e reconvoca magistrados para prosseguir atuando no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2003. Convoca o Exmo. Juiz DARCY CARLOS MAHLE para auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2003. Estabelece que ...
