Artigo de periódico
Formação de magistrados no Brasil: um modelo educativo institucional em construção após a Constituição de 1988
Artigo de periódico
Formação de magistrados no Brasil: um modelo educativo institucional em construção após a Constituição de 1988
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73992Notes de contenu
Modelos de seleção e formação de magistrados -- A legitimação das escolas de governo e das escolas de magistratura no cenário jurídico nacional a partir de 1988 -- Peculiaridades do sistema de formação de magistrados no BrasilSource
FREITAS, Graça Maria Borges de. Formação de magistrados no Brasil: um modelo educativo institucional em construção após a Constituição de 1988. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 46, n. 76, p. 81-92, jul./dez. 2007.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Escolas judiciais e formação de juízes na reforma constitucional de 2004
Araujo, Jorge Alberto | 2009A reforma constitucional de 2004, também chamada de Reforma do Judiciário, tendo-se em conta a importância que se deu a esta instituição na ocasião, trouxe uma série de alterações no que diz respeito à composição e funcionamento do Poder Judiciário. Podem-se destacar, no bojo destas alterações, a criação do Conselho ... -
A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol
Delgado, Mauricio Godinho; Delgado, Gabriela Neves | ago. 2012A ordem jurídica brasileira, desde os anos de 1940, tem estabelecido o Direito Trabalhista como marco geral de regulação do mercado de trabalho, com seus princípios, regras e institutos jurídicos. Com fulcro na relação de emprego, a Consolidação das Leis do Trabalho, surgida em 1943 e permanentemente atualizada nas décadas ... -
Seguridade social como instrumento de combate à desigualdade
Santiago, Marcus Firmino | abr. 2020[por] O Welfare State tem por compromisso a oferta de um piso protetivo capaz de assegurar condições de igualdade de partida para todos, sendo este o modelo constitucional adotado pelo Brasil em 1988. Este paradigma estatal, contudo, tem sido colocado em risco por força de alterações normativas recentes que fragilizam a ... -
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
Borsio, Marcelo Fernando; Silva Filho, Jurandir Pereira da | out. 2023[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral
Silva, Roberta Soares da; Vieira, Ester Moreno de Miranda | ago. 2023[por] Na história das legislações precedentes, muitos foram os esforços para a construção do ideário da previdência social no Brasil. A construção jurídica da seguridade social, na legislação pátria, partiu do modelo de sistema beveridgiano – sistema mais aperfeiçoado de proteção social – concepção universalista – para ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
Carlin, Odete | 2014A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
Escola Nacional da Magistratura: um ideal de excelência pela formação contínua
Martins Filho, Ives Gandra da Silva | jul. 2006 -
Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2014[por] Ao estabelecer no caput, do seu art. 8º, a liberdade sindical como um dos direitos fundamentais do trabalhador, a Constituição Federal de 1988 abriu caminhos para a ratificação da Convenção n. 87 da OIT e a superação da matriz corporativista do nosso direito sindical. A valorização dos princípios constitucionais ... -
Terceirização e mundo globalizado: o encadeamento produtivo e a complementariedade de serviços como potencializadores da formalização de contratos
Basso, Guilherme Mastrichi | dez. 2008[por] Ao analisar a questão do encadeamento produtivo na indústria e a complementaridade de serviços no setor bancário, com pequena incursão no setor público, pretendeu-se demonstrar o grau de irreversibilidade da terceirização no mundo globalizado e o fluxo das encomendas e das oportunidades daí surgidas, com evidentes ...