Ata
Ata da Décima Sexta Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 17 de novembro de 2015]
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Ata da Décima Sexta Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 17 de novembro de 2015]
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/73949Table of contents
Discussão da proposta de implantação do concurso nacional de ingresso na Magistratura do Trabalho. Discussão não realizada devido à ausência do Exmo. Sr. Ministro Antonio José de Barros Levenhagen e pedido de S. Exa. para tratamento da matéria em sessão posteriorSee also
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Ações previdenciárias: a (im)possibilidade de propô-las na esfera judicial sem o prévio requerimento do benefício na via administrativa
No atual ordenamento jurídico tem se tornado cada vez mais comum à situação em que o beneficiário ingressa com a ação previdenciária diretamente no Judiciário sem antes requerer a concessão do benefício na esfera administrativa, ou seja, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As principais justificativas ... -
A aposentadoria especial e o uso de equipamento de proteção individual
[por] Trata da discussão, recentemente pacificada, acerca da concessão da aposentadora especial aos trabalhadores que tenham utilizado, quando da execução das atividades em ambientes que causam prejuízos à saúde e integridade física, o devido e eficaz equipamento de proteção individual (EPI). Há entendimento no sentido ... -
Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho
O tema da responsabilidade civil sempre instigou a doutrina em vários de seus aspectos, ganhando relevo na seara trabalhista a partir da recente mudança de posicionamento da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal no tocante à competência para julgamento das demandas que veiculam pretensão de pagamento de indenização ... -
Princípio constitucional de acesso à justiça: o requerimento administrativo como condição da ação nas ações de benefícios previdenciários
[por] Afere se há ou não a necessidade de se efetuar o requerimento administrativo previamente ao ajuizamento de uma demanda previdenciária. Essa discussão ganha relevância a partir do momento em que, uma vez considerado o requerimento administrativo como uma condição da ação, a ausência deste é capaz de ensejar na ... -
Inconstitucionalidade da ação rescisória na Justiça do trabalho
Analisa a inaplicabilidade da ação rescisória no Processo do Trabalho. Não se trata aqui de reavivar antiga discussão em que a redação anterior do art. 836 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era motivo para controvérsia acerca do cabimento da ação rescisória, na Justiça Laboral. O referido artigo, em redação ... -
Prejulgamento e parcialidade do juiz: breves notas com enfoque na justiça do trabalho
Embora inexpressiva se comparada com o volume de processos existentes nos órgãos judiciários, volta e meia os tribunais se deparam com alegação de nulidade processual por parcialidade do juiz da causa, sob o argumento de que houve o prejulgamento desta. Não raro, mas em vez disso, a parte que não obteve êxito na demanda ... -
Resolução Administrativa n. 2785, de 22 de setembro de 2025
Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE para tornar sem efeito o ato administrativo de 1º de setembro de 2025, referendado pela Resolução Administrativa n. 2779, de 1º de setembro de 2025, que havia deferido o requerimento de S. Exa. de concessão ... -
Edital n. 10, de 18 de dezembro de 2017: I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho
Retifica o Anexo III do Edital de Abertura do 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e defere pedido de exclusão de candidato do referido certame. -
Edital n. 2, de 13 de abril de 2021: I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho
Torna pública a opção de lotação efetuada por candidatos aprovados no Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e informa os candidatos que apresentaram requerimento de desistência à nomeação. -
Edital n. 2, de 26 de julho de 2017: resultado da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição: após recursos
Torna pública a relação de candidatos que tiveram o requerimento de isenção deferido para o Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, em razão do provimento do recurso.
