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    Regulamento

    Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, de 6 de outubro de 1980

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 1980
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    Texto vigente - 5 nov. 2014 (208Kb)
    Texto multivigente - 5 nov. 2014 (261Kb)
    Publicação original - Diário da Justiça - 10 out. 1980 (301Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Regulamento

    Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, de 6 de outubro de 1980

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 1980
    Texto vigente - 5 nov. 2014 (208Kb)
    Texto multivigente - 5 nov. 2014 (261Kb)
    Publicação original - Diário da Justiça - 10 out. 1980 (301Kb)

    Publica o Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6932
    Notas
    Alterado pela Resolução Administrativa n. 21, de 23 de fevereiro de 1994

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 691, de 16 de março de 2000

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 956, de 11 de setembro de 2003

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 1294, de 10 de abril de 2008

    Ver todas Ver menos
    Alterado pelo Ato n. 191/TST.CEPRES.GP, de 27 de abril de 2010

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 1458, de 24 de maio de 2011

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 1671, de 2 de junho de 2014

    Alterado pela Resolução Administrativa n. 1704, de 3 de novembro de 2014
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    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 8035, 10 out. 1980.
    Assunto
    Justiça do trabalho ; Insígnia ; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ; Condecoração
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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