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Determina o cumprimento de decisão judicial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/61782Hace referencia a
Processo TST n. 504.177/2013.5
Acórdão n. 3445/TCU-Plenário/2014
Mandado de Segurança n. 33.456/STF/DF
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 28 de abril de 2015. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 17, p. 16, 30 abr. 2015.Ítems relacionados
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Despacho de 2 de setembro de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 set. 2014Determina que seja dado cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, no sentido de que se proceda ao retorno da retenção do Imposto de Renda por ocasião do pagamento do terço constitucional de férias aos servidores substituídos pela Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário ... -
Ato n. 19/CSJT.GP.SEJUR, de 3 de fevereiro de 2025
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 fev. 2025Suspende os efeitos da Resolução n. 395/CSJT, de 22 de novembro de 2024, que adequou o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 382/CSJT, de 24 de maio de 2024, às regras de julgamento virtual estabelecidas na Resolução n. 591/CNJ, de 23 de setembro de 2024, considerando ... -
Despacho de 14 de abril de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 abr. 2015Determina cumprimento de ordem judicial e a exclusão de servidores do Tribunal Superior do Trabalho que foram contemplados por decisão administrativa de 18 de dezembro de 2014. -
Despacho de 24 de agosto de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2015Determina o cumprimento de ordem judicial e a exclusão de servidores do Tribunal Superior do Trabalho que foram contemplados por decisões administrativas de 18 de dezembro de 2014 e de 14 de abril de 2015. -
Despacho de 27 de setembro de 2013
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Resolução n. 271/CSJT, de 26 de junho de 2020
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 jul. 2020Altera a Resolução n. 265/CSJT, de 29 de maio de 2020, que regulamenta a realização de sessões de forma virtual no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 46/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 28 de maio de 2025
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jun. 2025Revoga o Ato n. 19/CSJT.GP.SEJUR, de 3 de fevereiro de 2025, e repristina a Resolução n. 395/CSJT, de 22 de novembro de 2024, que adequou o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho às regras de julgamento virtual estabelecidas na Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024. -
Resolução n. 395/CSJT, de 22 de novembro de 2024
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 dez. 2024Altera o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 382/CSJT, de 24 de maio de 2024. -
Resolução n. 1, de 9 de agosto de 2005
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 25 ago. 2005Fixa critérios para a presença do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho -
O papel das associações
Cerutti, Frederico Monacci | jun. 2022[por] Explora o papel das associações de magistrados no contexto social e do poder judiciário. Serão analisados os aspectos inerentes à democracia, direitos fundamentais e como se dá o exercício do associativismo dentro e fora da magistratura.