Referenda Ato da Presidência que autorizou o afastamento do país de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho para participarem, como conferencistas, do V Congresso Internacional da ANAMATRA, realizado na Alemanha.

Autoriza o Exmo. Sr. Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA a afastar-se do país para participar do Sétimo Congresso Internacional da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a realizar-se na cidade de Washington (Estados Unidos).

Indica os Exmos. Ministros VANTUIL ABDALA, Vice-Presidente, JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA e MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, para participarem da 91ª Conferência Internacional do Trabalho, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 3 a 19 de junho de 2003.

Defere pedido formulado pelo Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO, no sentido de ausentar-se do país.

Referenda ato administrativo praticado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO para participar do 8º Congresso Internacional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a realizar-se em Roma, Itália.