Provimento
Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002
Provimento
Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002
Determina que todos os processos de tramitação preferencial e/ou de rito sumaríssimo devem trazer essa característica impressa na capa.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5822Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 junho 2002. Seção 1, p. 268.Veja também
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Ato n. 94/GDGCJ.GP, de 25 de abril de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 abr. 2005Determina a republicação, com alterações, do Anexo I do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho, com as alterações nas dimensões da bolsa frontal da capa plástica. -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2008Determina a republicação da íntegra, com alteração do art. 9º, do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho. -
Provimento n. 5, de 3 de junho de 2005
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 dez. 2004Regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho. -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jun. 2007Atribui novas especificações para confecção de capas plásticas para acondicionar processos autuados na Justiça do Trabalho. -
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