Notas de conteúdo
Arbitragem como atividade jurisdicional -- Carta arbitral -- Regime jurídico da alegação em juízo de convenção de arbitragem -- Impossibilidade de o órgão jurisdicional conhecer de ofício da existência de convenção de arbitragem -- Forma de alegação da convenção de arbitragem -- Alegação de convenção de arbitragem e pendência do processo arbitral -- Convenção de arbitragem e extinção do processo sem resolução do mérito -- Homologação de sentença arbitral estrangeira -- Anulação de sentença arbitral e impugnação ao cumprimento da sentença
Fonte
DIDIER JUNIOR, Fredie. A arbitragem no novo Código de processo civil: (versão da Câmara dos Deputados: Dep. Paulo Teixeira). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 4, p. 73-81, out./dez. 2013.
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