Referenda o Ato n. 134/GDGSET.GP, de 24 de março de 2017, que determina a emissão de bilhetes de passagens aéreas ao Exmo. Sr. Ministro EMMANOEL PEREIRA.

Referenda o Ato n. 179/GDGSET.GP, de 12 de abril de 2023, que determina a emissão de bilhetes de passagens aéreas internacionais e o pagamento de diárias de viagem internacional ao Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, Presidente do Tribunal, a fim de participar, como representante do Tribunal Superior do Trabalho, da ...

Referenda o Ato n. 176/GDGSET.GP, de 10 de abril de 2023, que determina a emissão de bilhetes de passagens aéreas internacionais e o pagamento de diárias de viagem internacional aos Exmos. Srs. Ministros EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, a fim de participar, como representantes do Tribunal Superior ...

Altera a ementa, o preâmbulo e os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º do Ato n. 163/CSJT.GP.SG.SETIC, de 16 de agosto de 2016, que estabelece regras e procedimentos específicos para a tramitação de propostas de concessão de diárias e bilhetes de passagem aérea pertinentes às ações e projetos de Tecnologia da Informação coordenados ...

Referenda, com nova redação do § 5º do art. 2º, o Ato n. 135/GDGSET.GP, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas da cota de representação de Ministro e de Desembargador convocado para substituição no Tribunal Superior do Trabalho.