Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1033, de 16 de fevereiro de 2005
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1033, de 16 de fevereiro de 2005
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a consultar todos os Juízes de 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho a fim de que manifestem expressamente interesse em compor o Conselho Nacional de Justiça.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5419Autoria secundária
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1033, de 16 de fevereiro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 fev. 2005. Seção 1, p. 541.Estes itens também podem interessá-lo
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Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a consultar os Juízes de 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho sobre o interesse em compor o Conselho Nacional de Justiça. -
Portaria n. 41, de 18 de novembro de 2016
Institui grupo de trabalho para analisar os vencimentos e demais vantagens dos magistrados de primeiro e segundo graus de jurisdição e propor mecanismos de transparência e de controle pelo Conselho Nacional de Justiça. -
Recomendação n. 2/CGJT, de 9 de junho de 2010
Recomenda aos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que diligenciem para que os juízes de primeiro grau que possuem autorização, por motivos relevantes, para residirem fora do local de jurisdição estejam à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. ... -
Resolução n. 72, de 31 de março de 2009
Dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais. -
Recomendação n. 2/GCGJT, de 2 de fevereiro de 2018
Recomenda aos juízes de 1ª instância que se abstenham de indicar terceiros estranhos aos quadros da Administração para o fim de elaborarem os cálculos necessários à prolação de sentenças líquidas, ainda que as unidades judiciárias estejam desprovidas de contadores ou serviço próprio de contadoria. -
Resolução n. 144, de 23 de janeiro de 2012
Altera a redação do § 4º do art. 5º da Resolução n. 72, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais. -
Ato n. 179/CSJT.GP.SE, de 28 de outubro de 2009
Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas, servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008
Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo. -
Resolução n. 60, de 29 de maio de 2009
Estende ao magistrado ou servidor da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, para fins de adoção, licença de que trata o art. 210 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, bem como da prorrogação prevista na Lei n. 11770, de 9 de setembro de 2008. -
Provimento n. 2, de 8 de junho de 1999
Estende aos pensionistas de juízes classistas temporários de primeira instância as regras estabelecidas no Provimento n. 1, de 19 de maio de 1999, que estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários.
