Altera a denominação da Especialidade Segurança Judiciária dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa, para Inspetor e Agente da Polícia Judicial, e aprova as atribuições.

Altera a denominação da Especialidade Segurança e Transporte dos atuais cargos das carreiras de Analista e Técnico Judiciários, Área Serviços Gerais para Segurança Judiciária e define suas atribuições. Dispõe sobre atividades concernentes ao transporte de autoridades, servidores, materiais e expedientes, e de vigilância.

Participa aos servidores ocupantes de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho a abertura de inscrições para o processo seletivo de ascensão funcional às categorias funcionais de Técnico Judiciário, Taquígrafo judiciário, Auxiliar judiciário e Técnico em Atividades Judiciárias.

Converte cargos vagos de Analista Judiciário, Taquígrafo Judiciário, em cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária; e cargos vagos de Técnico Judiciário, Taquígrafo Auxiliar, em cargos de Técnico Judiciário, Área Judiciária.

Altera a Área/Especialidade de cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, para a Área Judiciária; altera a Especialidade de cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária ...