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Ato n. 279/SECON.GP, de 27 de setembro de 2006
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Ato n. 279/SECON.GP, de 27 de setembro de 2006
Divulga a distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas integrantes da Tabela da Secretaria de Controle da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/5257Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 279/SECON.GP, de 27 de setembro de 2006. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 5-6, 27 set. 2006.See also
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Ato n. 138/TST.GP, de 2 de março de 2009
Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria. -
Ato n. 569/GDGSET.GP, de 29 de novembro de 2010
Altera a denominação e extingue unidades administrativas. Altera a vinculação e extingue Seção. Reestrutura, transforma e transfere funções comissionadas. Transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007
Altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas. Reestrutura e transfere funções comissionadas. Transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1244, de 9 de junho de 2007
Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1206, de 15 de fevereiro de 2007
Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a proceder ao remanejamento dos cargos e funções comissionadas da tabela referente aos gabinetes de Ministros sem titular, a fim de compor a tabela de cargos e funções comissionadas dos gabinetes dos quatro Ministros mais modernos. -
Resolução Administrativa n. 2343, de 1º de julho de 2022
Referenda o Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022, que altera os arts. 2º e 6º da Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022
Altera a Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 161/GDGSET.GP, de 15 de março de 2011
Transforma, transfere e vincula funções comissionadas; altera a denominação de cargo em comissão; e atualiza o quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Secretaria-Geral Judiciária e da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos. -
Ato n. 560/GP, de 14 de abril de 1992
Cria funções nas Tabelas de Gratificação de Representação de Gabinetes da Secretarias de Pessoal, Processamento de Dados e Auditoria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 87/GDGCA.GP, de 19 de abril de 2006
Transforma cargos em comissão de Assessor do Gabinete da Presidência e transfere função comissionada da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Presidência.
