[por] Levanta algumas questões jurídicas surgidas com a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. entre elas, destacam-se as que se referem à obrigatoriedade da adesão, à identificação eletrônica do usuário, ao momento em que se dá o ato processual, à comunicação por meio eletrônico, à indisponibilidade ...

Trata-se de abordagem do que consiste o conceito de fato quando da análise do recurso de natureza extraordinária, na espécie, o recurso de revista, tendo em vista que no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho não se reexaminam os fatos e as provas que foram produzidas nos autos, quando da análise do recurso de revista. ...

A ideia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a notificação via postal, a adoção de audiência una e do rito sumaríssimo ...

Suspende, no período de 7 a 21 de março de 2016, a remessa de autos, bem como a contagem de prazos processuais em relação à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos feitos em que for parte ou interveniente.

Determina que as Secretarias dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho certificarão, nos autos, a juntada de acórdãos e despachos.