Referenda o Ato n. 523/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2024, que altera a Resolução Administrativa n. 2182, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias delas decorrentes aos Magistrados do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 104/SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de março de 2019, que altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1931, de 2 de outubro de 2017.

Altera o Ato n. 772/GDGSET.GP, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre o expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos períodos de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013 e de 7 a 31 de janeiro de 2013, bem como designa Ministros para responderem pela Presidência do TST durante o recesso forense.

Referenda o ato administrativo que autorizou o pagamento ao Exmo. Ministro EMMANOEL PEREIRA da indenização de 60 (sessenta) dias de saldo de férias não usufruídas por necessidade de serviço.

Referenda o ato administrativo que autorizou a suspensão das férias do Exmo. Sr. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, no período de 7 a 31 de janeiro de 2025.