Extingue a Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SETPOEDC), transferindo as atribuições do extinto cargo ao Secretário Judiciário. Cria a Seção de Biblioteca Digital, subordinada à Coordenadoria de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma e transfere funções comissionadas; cria a Seção de Reprografia e Gráfica e a Seção de Análise de Alterações Contratuais na Coordenadoria de Material e Logística; e extingue a Seção de Projetos vinculada à Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui o Escritório de Gestão de Projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (EGP-SETIN) no rol das atribuições da Seção de Apoio a Estratégia e Projetos (SAEP), subordinada à Coordenadoria de Apoio à Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOV).

Referenda o Ato n. 124/GDGSET.GP, de 27 de maio de 2021, que cria a Seção de Desenvolvimento e Melhoria do Processo de Trabalho na estrutura administrativa da Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho.

Cria e extingue unidades administrativas; e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.