Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1151, de 30 de junho de 2006
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1151, de 30 de junho de 2006
Fixa o valor máximo para ressarcimento de despesas realizadas com moradia dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/4418Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1151, de 30 de junho de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 jul. 2006. Seção 1, p. 83.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 271/GDGCA.GP, de 10 de julho de 2002
Determina a aplicação da Resolução n. 234/STF, de 9 de julho de 2002, que fixa o valor máximo mensal de indenização de transporte, que, torna pública a tabela da remuneração dos servidores ativos e inativos do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Justiça do Trabalho. Fixa o valor máximo mensal da indenização de transporte, ... -
Recomendação n. 31, de 21 de dezembro de 2018
Recomenda a todos os Tribunais do país que abstenham-se de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação, ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça. -
Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes classistas de primeiro grau aposentados e pensionistas os reflexos da PAE, ... -
Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018
Suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes ... -
Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2049, de 17 de dezembro de 2018
Revoga o Ato n. 529/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre a ajuda de custo para moradia prevista no art. 65, II, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, e a Resolução Administrativa n. 1707, de 3 de novembro de 2014, que o referendou. -
Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 11 de dezembro de 2013]
Divulga o texto da Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 11 de dezembro de 2013. -
Despacho de 24 de fevereiro de 2016
Determina a alteração do normativo interno que regulamenta o auxílio-alimentação, no que diz respeito a servidores que acumulam cargos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, bem como o ressarcimento ao erário dos valores pagos pelo Tribunal Superior do Trabalho aos servidores nominados. -
Resolução Administrativa n. 1724, de 2 de fevereiro de 2015
Regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
