[por] O planejamento compõe hoje um dos mecanismos mais específicos de intervenção indireta que racionaliza a atuação do Estado em suas diversas esferas. É por meio do planejamento, que o Estado se mostra capaz de otimizar, de maneira técnica e direcionada, a aplicação dos recursos públicos, já que, quando efetivamente ...

Aprova a revisão da proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2012 e do Plano Plurianual 2012/2015.

Define as Unidades Administrativas responsáveis pelo programa finalístico e ações orçamentárias constantes do Plano Plurianual 2004-2007.

Institui o Plano Plurianual de Obras e Aquisições de Imóveis da Justiça do Trabalho (PPOAI-JT).

A Previdência Complementar Fechada é aquela operada por fundações privadas ou sociedade civil, sem fins lucrativos, instituída mediante contrato, de filiação facultativa e acessível apenas a grupo de empregados de uma empresa ou grupo de empresas integrantes de um grupo, servidores públicos ou associados ou membros de ...