Aprova a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e o Plano Plurianual 2012/2015.

Altera a Resolução n. 70/CSJT, de 24 de setembro de 2010, que dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre: I - O processo de planejamento, execução e fiscalização de obras e de aquisição e locação de imóveis; II – Parâmetros e orientações para contratação de obras e aquisição e locação de ...

Define as Unidades Administrativas responsáveis pelo programa finalístico e ações orçamentárias constantes do Plano Plurianual 2004-2007.

[por] O planejamento compõe hoje um dos mecanismos mais específicos de intervenção indireta que racionaliza a atuação do Estado em suas diversas esferas. É por meio do planejamento, que o Estado se mostra capaz de otimizar, de maneira técnica e direcionada, a aplicação dos recursos públicos, já que, quando efetivamente ...

Institui o Escritório de Gestão de Projetos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece suas diretrizes.