Referenda o Ato n. 213/GDGSET.GP, de 22 de abril de 2025, que transfere uma função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos para a Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Pesquisa Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho.

Transforma a Seção de Apoio e Registros Taquigráficos em Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos com subordinação à Secretaria do Tribunal Pleno e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

Transfere funções comissionadas da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos para a Secretaria da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Fixa o quantitativo de funções comissionadas da tabela da Coordenadoria da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Transfere função comissionada da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos para a Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica do Tribunal Superior do Trabalho.