Altera a redação do art. 1º do Ato n. 254/SEGJUD.GP, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Suspende a eficácia do art. 1º, I, do Ato n. 139/SEGJUD.GP, de 29 de março de 2017, que dispõe sobre a ...

Referenda ato administrativo praticado pelo Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO.

Fixa critérios referentes à redistribuição dos processos atribuídos e distribuídos à Exma. Sra. Ministra DORA MARIA DA COSTA no âmbito da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em face da remoção de S. Exa. para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 85/SEGJUD.GP, de 8 de fevereiro de 2012, que defere a remoção, a pedido, da Exma. Ministra DORA MARIA DA COSTA, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1).

Referenda o Ato n. 655/SEGJUD.GP, de 5 de dezembro de 2014, que autoriza a permuta entre os Exmos. Srs. Ministros LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO e CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, no âmbito da Subseção I e Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.