Artigo de periódico
A ação dos auditores fiscais do trabalho e as multas administrativas
Artigo de periódico
A ação dos auditores fiscais do trabalho e as multas administrativas
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3735Notas
Informação sobre a autora: Auditora fiscal do trabalhoApresentado no Seminário Ampliação da Competência novos rumos para a Justiça do Trabalho, realizado pela Amatra III, em Belo Horizonte, nos dias 10 e 11 mar. 2005
Notas de conteúdo
A visão do Ministério do Trabalho -- Estatísticas da Seção de Multas e Recursos da DRT - Avaliação do volume potencial de ações -- Preocupações -- Procedimento administrativo -- Organização do processo administrativo fiscal -- Análise -- Subsistência -- Insubsistência -- RecursosIn
Fonte
FIALHO, Alessandra Parreiras. A ação dos auditores fiscais do trabalho e as multas administrativas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 1, p. 315-319, jan./abr. 2005.Veja também
-
Prescrição: cobrança de multas da competência da Justiça do trabalho
A Justiça do Trabalho desde a EC n. 45/2004 passou a ser competente para processar "as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho" (inciso VII do art. 114 da CF). As lides relacionadas com a autuação do Ministério do Trabalho e Emprego ... -
Relação de emprego controvertida, fiscalização trabalhista e jurisdição
O tema que se propõe no ensaio refere-se à possibilidade de reconhecimento da relação de emprego pela Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. E comum a constatação, em empresa fiscalizada, de pessoas prestando serviços, sem registro e sem anotação em CTPS, procedendo-se à lavratura de auto de ... -
Execução fiscal: questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho
Enfoca a questão do recurso cabível nas execuções fiscais relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho, bem como sobre o cabimento do depósito recursal como requisito extrínseco do recurso. E também a da regularização do procedimento administrativo ...
