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Artigo de periódico

Dano moral trabalhista-previdenciário

dc.contributor.authorMorais, Aline Eddie Torres de
dc.contributor.authorMorais, Océlio de Jesus C.
dc.date.accessioned2014-02-07T15:27:00Z
dc.date.available2014-02-07T15:27:00Z
dc.date.issued2012-12
dc.identifier.citationMORAIS, Océlio de Jesus C.; MORAIS, Aline Eddie Torres de. Dano moral trabalhista-previdenciário. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 4, p. 242-255, out./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35832
dc.description.abstractComprova que os crimes penais de apropriação indébita previdenciária e de sonegação das contribuições sociais da relação de emprego/contrato de trabalho configuram uma espécie diferente de dano moral, o dano moral previdenciário-trabalhista. De par dessa tipificação, o segundo objetivo é sustentar que a Justiça Federal do Trabalho é competente para o julgamento da causa por força de critério normativoconstitucional, mas também pretendo comprovar que somente um julgamento guiado pelos princípios da dignidade humana e da cidadania previdenciária é capaz de encontrar a interconexão entre essa espécie de dano moral e o contrato de trabalho. Atemática é relativa à proteção social previdenciária e à competência jurisdicional da Justiça do Trabalho. O método de abordagem é sistemático-teleológico.pt_BR
dc.description.tableofcontentsFunção garantista e função promocional das contribuições sociais da decisão judicial trabalhista -- Apropriação indébita previdenciária e sonegação das contribuições sociais do contrato de trabalho -- Tipificação do dano moral previdenciário-trabalhista -- Competência jurisdicional trabalhista na ordem jurídica brasileira para julgar o dano moral previdenciário-trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 4 (out./dez. 2012)pt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectApropriação indébita, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição social, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectIlícito penal, Brasilpt_BR
dc.subjectJuiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação, Brasilpt_BR
dc.titleDano moral trabalhista-previdenciáriopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código penal (1940), art. 168-A, § 1º, I, II, IIIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys966114
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/35822pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848pt_BR

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Nome:
012_morais_morais.pdf
Tamanho:
346Kb
Formato:
PDF
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